A votação do PL504/20 agitou o estado de SP e as redes sociais, trazendo à tona uma verdade que muitas vezes fica esquecida nas nossas memórias: o fato de que qualquer direito conquistado pelas “minorias” não necessariamente é assegurado para sempre! Infelizmente ainda há espaço para muito retrocesso na nossa sociedade.
Resolvi trazer essa pauta pois ela me tocou pessoalmente: é desumano, é uma agressão emocional enorme ao público LGBT pois dói demais ler que somos má influência. Ao nos depararmos com isso sentimos nossa representatividade e existência feridas!
No caso deste PL felizmente foi apresentada (e aprovada) uma emenda para alterar o objetivo do projeto e este sai de julgamento para voltar a uma nova discussão na Casa. A pressão da sociedade, do mercado publicitário e de inúmeras empresas fez efeito! Mas isso não significa que podemos respirar aliviados, pois no mesmo momento que escrevo esse texto leio que este projeto está sendo replicado em pelo menos outras três casas legislativas. Era evidente o potencial “inspiracional”que São Paulo teria sobre outros estados com este tema.
Todo esse turbilhão de emoções me fez querer dedicar esse artigo a dois propósitos. O primeiro é um pedido:
– Se você faz parte de algum grupo marginalizado ou se considera um aliado desses grupos, esses momentos e acontecimentos exigem seu posicionamento! Precisa ser visível sua insatisfação e seu repúdio com retrocessos. Precisamos de apoio e ação, só assim temos alguma chance de continuar avançando para garantir a todos o direito de respeito, reconhecimento e representatividade. Sem pressão e apoio nenhuma (r)evolução acontece!
O segundo propósito é relembrar como a maioria dessas conquistas são recentes e, portanto, frágeis e passíveis de serem questionadas e até mesmo derrubadas:
- Até pouco mais de 30 anos atrás ser LGBT era considerado uma doença! No Brasil, apenas em 1985 é que o Conselho Federal de Medicina retirou da lista de transtornos a classificação “homossexualismo” e em 1999 o Conselho Federal de Psicologia passou a considerar que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão […]”.
- Foi apenas há 10 anos, em 2011, que uniões estáveis homoafetivas passaram a ser reconhecidas e dois anos depois, em 2013, foi aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
- Em 2013, o Ministério da saúde anunciou que pessoas trans podiam usar o nome social no Cartão SUS, com o objetivo de reconhecer a legitimidade da identidade desses grupos e promover o maior acesso à rede pública.
- Em 2015 foi aprovada a adoção de crianças sem restrição de idade e sexo por casais homoafetivos.
- Em 2018 todo e qualquer cidadão ou cidadã passou a ter o direito de alteração do nome e sexo no registro civil, sem que se submetessem a cirurgias ou tratamentos invasivos.
- Em 2019 a OMS retirou a transexualidade da lista de doenças ou distúrbios mentais.
- Apenas um ano atrás, em 08 de maio de 2020, é que foram derrubadas restrições à doação de sangue por pessoas LGBT.
- A criminalização da LGBTfobia é uma das pautas prioritárias no debate sobre direitos LGBT uma vez que o Brasil é o país que mais mata pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais. No momento, atos de homofobia e transfobia são equiparados a crimes de racismo até que se aprove uma lei específica sobre a matéria.
- Até 1830 relações homossexuais eram crime no Brasil e até hoje estima-se que 68 países ainda criminalizem essas relações. A maioria deles está no continente africano (32 países) e na Ásia (21 países). Seis países, inclusive, ainda preveem a pena de morte: Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, Sudão e Somália.
Com relação a outros grupos, importante lembrar que:
- A abolição do trabalho escravo ocorreu apenas 1888, depois de mais de 350 anos de escravidão, e apesar de deixarem a servidão, essas pessoas não receberam os instrumentos necessários para tocarem a vida por conta própria com dignidade.
- Apenas em 1989 aprovou-se uma lei que explicita o crime de discriminação racial.
- No Brasil, data de 1532 a primeira eleição organizada. Porém, o voto feminino data de 1932 e foi exercido pela primeira vez em 1935 (mais de 400 anos depois).
Quis trazer esse resgate da história para mostrar que essas conquistas levaram muitos anos para acontecer e por serem tão recentes naturalmente ainda deixam cicatrizes profundas no comportamento que a sociedade exerce sobre esses grupos. Portanto, só conseguiremos efetivamente implantar diversidade nas organizações quando isso for um reflexo da realidade do mundo lá fora. Não podemos nos preocupar apenas com a cultura interna da nossa empresa e fechar os olhos para o que acontece ao nosso redor.
Enquanto pessoas perderem suas vidas em razão de sua cor de pele ou orientação sexual/identidade de gênero, sofrerem violência por causa de sua nacionalidade ou religião e enfrentarem bullying e exclusão social por suas características físicas estaremos apenas vivendo dentro de uma bolha ao achar que as iniciativas internas são suficientes.
Precisamos ser eternos vigilantes do que acontece na nossa sociedade, que infelizmente ainda está longe de ser o mundo que quero viver e deixar como legado para as futuras gerações. Novamente fica aqui meu pedido: Ficar em silêncio é ser cúmplice, se posicione, não pense que você não pode ser parte da mudança! Que o futuro nos traga muito orgulho!
– por Jaqueline Mandelli
